Gisele Lobato
Quem pediu aposentadoria especial tem direito aos atrasados mesmo se continuou na atividade insalubre enquanto aguardava a concessão do benefício. Esse é o entendimento da AGU (Advocacia-Geral da União), publicado em parecer, que deverá ser seguido pelos postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quem já está aposentado também pode se beneficiar, desde que o pedido de concessão tenha sido feito há até cinco anos. Se os atrasados deveriam ter sido pagos em um período anterior a 2005, o direito já prescreveu.
A Previdência Social ainda não sabe dizer se todos os postos negavam o pagamento de atrasados nessa situação. A análise será feita na próxima semana. Caso julgue necessário, o órgão encaminhará uma norma a todas as agências. |
